# Alerj homenageia espaços de afroturismo com Diploma Abdias Nascimento

> A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a concessão do Diploma Abdias Nascimento a espaços e iniciativas de afroturismo. A honraria reconhece o valor cultural, histórico e econômico de roteiros que celebram a herança africana no estado, promovendo a preservação da memória e o desenvolvimento do turismo étnico-racial.

*Congresso e Turismo · Destinos Nacionais · 03 de julho de 2026 · Sônia Vargas Pimentel*

A Alerj aprovou a concessão do Diploma Abdias Nascimento a espaços e iniciativas de afroturismo no Rio de Janeiro. A honraria reconhece o valor cultural, histórico e econômico de roteiros que celebram a herança africana. Saiba quem pode receber e qual o significado da homenagem.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a criação do Diploma Abdias Nascimento, uma honraria destinada a reconhecer espaços e iniciativas de afroturismo que promovem a valorização da cultura afro-brasileira. A medida, sancionada em 2025, insere-se em um movimento mais amplo de reparação histórica e fomento ao turismo de base comunitária no estado.

A honraria leva o nome de Abdias Nascimento (1914-2011), intelectual, ativista e fundador do Teatro Experimental do Negro. A escolha não é casual: Nascimento dedicou a vida à luta contra o racismo e à afirmação da identidade negra no Brasil. Ao vincular o diploma ao afroturismo, a Alerj conecta a memória do líder à valorização de territórios e práticas culturais que mantêm viva a herança africana no Rio de Janeiro.

## O que é o Diploma Abdias Nascimento

O Diploma Abdias Nascimento é uma honraria concedida pela Alerj a espaços, roteiros e iniciativas de afroturismo que se destacam na preservação e difusão da cultura afro-brasileira. A proposta, de autoria da deputada Dani Monteiro (PSOL), foi aprovada em plenário e publicada no Diário Oficial do Legislativo fluminense.

Segundo o texto da resolução, podem ser agraciados:

- Museus e centros culturais com acervo focado na história e cultura afro-brasileira.
- Roteiros turísticos que percorrem quilombos, terreiros e territórios de resistência negra.
- Projetos de turismo de base comunitária liderados por comunidades tradicionais.
- Iniciativas que promovem a gastronomia de matriz africana como atrativo turístico.

A honraria não tem dotação orçamentária própria, mas confere visibilidade institucional e pode facilitar o acesso a editais de fomento ao turismo cultural.

## Afroturismo no Rio de Janeiro: contexto e relevância

O afroturismo, segmento que valoriza roteiros, equipamentos e experiências ligadas à história e cultura africana e afro-brasileira, vem ganhando espaço no estado do Rio de Janeiro. Dados da Secretaria de Estado de Turismo (Setur-RJ) indicam que o turismo cultural movimenta cerca de 30% dos visitantes que chegam à capital fluminense, embora números específicos sobre afroturismo ainda não sejam consolidados em séries oficiais.

O Rio de Janeiro concentra um dos maiores acervos de patrimônio material e imaterial de matriz africana do país. A região abriga o Cais do Valongo, declarado Patrimônio Mundial pela Unesco em 2017, além de dezenas de quilombos certificados pela Fundação Cultural Palmares.

### Territórios de memória

Entre os espaços que podem ser homenageados com o diploma estão:

- Cais do Valongo (Zona Portuária do Rio): principal porto de entrada de africanos escravizados nas Américas, com mais de 900 mil desembarques registrados entre 1774 e 1831.
- Quilombo do Camorim (Jacarepaguá): comunidade remanescente de quilombo certificada, com roteiro de ecoturismo e história.
- Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (Ipeafro): mantém acervo documental sobre Abdias Nascimento e o Teatro Experimental do Negro.
- Museu do Negro (Igreja da Venerável Ordem Terceira do Carmo, Centro): abriga acervo sacro e histórico da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos.

## Critérios para concessão da honraria

A resolução da Alerj estabelece que o Diploma Abdias Nascimento será concedido mediante indicação de parlamentares ou de entidades da sociedade civil, com aprovação da Comissão de Cultura da Casa. Os critérios incluem:

- Comprovada atuação na preservação da cultura afro-brasileira.
- Existência de roteiro ou equipamento turístico aberto ao público.
- Impacto social e econômico na comunidade do entorno.
- Alinhamento com os princípios do turismo de base comunitária.

A honraria não substitui registros oficiais como o tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou a certificação como ponto de cultura pelo Ministério da Cultura. Funciona como um selo de reconhecimento legislativo.

## Impacto para o turismo fluminense

Especialistas em turismo cultural avaliam que a iniciativa pode impulsionar a profissionalização de roteiros de afroturismo no estado. “O diploma dá visibilidade a iniciativas que muitas vezes operam à margem dos circuitos oficiais”, afirma a historiadora e guia de turismo Marta Almeida, que coordena roteiros pelo Cais do Valongo desde 2019.

A medida também dialoga com a Política Nacional de Turismo, que desde 2021 inclui o afroturismo como segmento prioritário, conforme portaria do Ministério do Turismo. No Rio de Janeiro, a Setur-RJ mantém um mapeamento de roteiros afro, mas ainda sem dados consolidados sobre fluxo de visitantes.

## Como propor um espaço para o diploma

Interessados em indicar um espaço ou iniciativa devem seguir o rito legislativo:

- Identificar um parlamentar da Alerj disposto a protocolar a indicação.
- Apresentar documentação que comprove a atuação no afroturismo.
- Aguardar análise da Comissão de Cultura.
- Ter a indicação aprovada em plenário.

A honraria é concedida em sessão solene, com entrega de diploma e placa comemorativa.

## Perguntas Frequentes

### Quem pode receber o Diploma Abdias Nascimento?

Espaços e iniciativas de afroturismo no estado do Rio de Janeiro, como museus, quilombos, terreiros, roteiros turísticos e projetos de turismo de base comunitária.

### A honraria dá direito a recursos financeiros?

Não. O diploma é uma honraria institucional, sem dotação orçamentária. Pode, no entanto, facilitar o acesso a editais de fomento.

### Qual a diferença entre o diploma e o tombamento?

O tombamento é um instrumento de proteção legal do patrimônio, feito pelo Iphan ou por órgãos estaduais/municipais. O diploma é um reconhecimento legislativo simbólico.

### Como faço para indicar um espaço?

A indicação deve ser feita por um deputado estadual da Alerj. É possível entrar em contato com o gabinete de parlamentares alinhados à pauta cultural e de reparação histórica.

### O diploma substitui outras certificações?

Não. Ele funciona como um selo de reconhecimento legislativo, não substituindo registros oficiais como o de ponto de cultura ou quilombo certificado.

### O afroturismo é regulamentado no Brasil?

Sim. O Ministério do Turismo reconhece o afroturismo como segmento prioritário desde 2021, por meio da Portaria MTur nº 120/2021 Política Nacional de Turismo e segmentação.

Roteiros de afroturismo no Rio de Janeiro Quilombos certificados pela Fundação Palmares

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Fonte (canonical): https://congressoenoturismo.com.br/destinos-nacionais/alerj-homenageia-espacos-afroturismo-diploma-abdias-nascimento/
